Cota de apps nacionais para smartphones começa a valer hoje.

A partir desta quinta-feira, todos os smartphones produzidos no Brasil e beneficiados com isenção fiscal do governo (vendidos até R$ 1.500) deverão sair da fábrica com um pacote de pelo menos cinco aplicativos nacionais. Esse número vai aumentar gradualmente para 15 aplicativos em janeiro de 2014, 30 em julho de 2014 e 50 aplicativos em dezembro do ano que vem. O Ministério das Comunicacões divulgou, no Diário Oficial da União, a lista de aplicativos aprovados. No total, foram 94 softwares apresentados por 9 empresas. Ou seja, a média de apps por empresa foi superior a 10, o dobro do mínimo exigido para a data de hoje.
Os aplicativos serão oferecidos aos usuários de smartphones de diferentes formas: pré-instalados; disponibilizados por meio de guias de instalação (wizards); ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada, embarcada, que conterá, em destaque, uma lista atualizável por meio da internet com hiperlinks para download e instalação dos aplicativos. Em qualquer opção, o consumidor terá a opção de decidir se quer baixar ou não os aplicativos disponíveis.
Segundo o diretor de Indústria, Ciência e Tecnologia do MiniCom, José Gontijo, o objetivo do governo é dar mais visibilidade aos sistemas desenvolvidos no país. "Hoje quando a gente entra numa loja dessas de aplicativos, raramente aparecem opções nacionais. Quando muito, há sistemas desenvolvidos no exterior e traduzidos para o português", explica.
Gontijo explica que a ideia não é obrigar o fabricante a fazer o aplicativo, nem criar algum tipo restrição ao mercado, mas fazer com que todo o setor seja beneficiado, em conjunto. Ele prevê que entre os mais beneficiados estarão os pequenos desenvolvedores de apps. Os fabricantes deverão promover concursos e eventos para selecionar aplicativos, o que, naturalmente, fomentará o setor. Além disso, a indústria deverá abrir um canal para receber propostas do pequeno desenvolvedor.
De acordo com a portaria do Ministérios das Comunicações, os aplicativos deverão ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre. Eles vão abranger diferentes categorias como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos. Além dos aplicativos obrigatórios, o MiniCom poderá indicar a inclusão de outros apps nacionais. Nesse caso, eles serão apresentados em posição de destaque e deverão possuir utilidade pública, ser de serviços governamentais ou escolhidos por concurso.
A população poderá acompanhar o cumprimento da exigência de inclusão do pacote de aplicativos nacionais pelos fabricantes de smartphones. Qualquer denúncia sobre o descumprimento da medida pode ser encaminhada ao Ministério das Comunicações pelo email smartphone@mc.gov.br/.

Modelos beneficiados
Quase todas as fabricantes enquadraram aparelhos na lei que reduz os impostos federais (PIS/Pasep e Cofins). O UOL Tecnologia reuniu alguns deles nesta lista.

Texto publicado originalmente no site do Ministério das Comunicações